Ata Notarial

O que é?

A ata notarial é um registro público no qual um Tabelião ou escrevente autorizado atestam e documentam a existência de fatos, circunstâncias ou situações presenciadas por eles.

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Ela possui valor probatório, sendo uma valiosa ferramenta para comprovar conteúdos perante o âmbito judicial, uma vez que os dados registrados possuem fé pública e são considerados verdadeiros.

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Veja alguns exemplos de informações que podem constar no documento:

• Verificação da condição externa e interna de conservação de um imóvel;
• Confirmação da presença de uma ou mais pessoas em determinado local;
• Registro de assembleias de pessoas jurídicas;
• Documentação de conteúdo de sites e páginas da internet;
• Arquivamento de mensagens de texto/WhatsApp.

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Documentos Necessários:

Pessoa Física

• Documentos de Identificação (RG, CPF, CNH ou Passaporte);
• Certidão de Estado Civil (nascimento, casamento, divórcio ou separação);

Pessoa Jurídica

• Documentos que comprovem a representação legal da pessoa jurídica (CNPJ, estatuto social, alterações contratuais, atas de nomeação), além dos documentos pessoais do representante responsável pelo registro.