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Testamento

O testamento é o documento no qual uma pessoa, em vida, declara suas vontades ao tabelião do cartório, essas vontades podem ser relacionadas ao destino de seu patrimônio, ou outras situações que deseja declarar.

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Apesar de geralmente ser utilizado para dispor de bens patrimoniais, ele pode ser usado para tratar de temas de outras naturezas, como a nomeação de um tutor, o reconhecimento de um filho, o que será feito com a empresa, e outros.

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O testamento exige a plena capacidade mental de seu declarante e a presença de 2 (duas) testemunhas. Qualquer pessoa acima de 16 anos que consiga se expressar na presença do tabelião pode realizar um testamento, quer tenha bens ou não.

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Lista de Documentos Necessários para Testamento:

  1. Cópia da Identidade e CPF do(a) testador(a).

  2. Informações pessoais do(a) testador(a): estado civil, profissão e endereço.

  3. Cópia da Identidade e CPF de duas testemunhas não relacionadas às partes envolvidas.

  4. Informações pessoais das duas testemunhas: estado civil, profissão e endereço.

  5. Cópia da Identidade e CPF do(s) beneficiário(s).

  6. Informações pessoais do(s) beneficiário(s): estado civil, profissão e endereço.

  7. Cópia da Identidade e CPF do testamenteiro (se nomeado).

  8. Informações pessoais do testamenteiro: estado civil, profissão e endereço.

  9. Cópia do registro do(s) imóvel(is) a ser(em) testado(s).

  10. Atestado médico de sanidade mental para testadores acima de 60 anos.

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