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Testamento

O testamento é o documento no qual uma pessoa, em vida, declara suas vontades ao tabelião do cartório, essas vontades podem ser relacionadas ao destino de seu patrimônio, ou outras situações que deseja declarar.

Apesar de geralmente ser utilizado para dispor de bens patrimoniais, ele pode ser usado para tratar de temas de outras naturezas, como a nomeação de um tutor, o reconhecimento de um filho, o que será feito com a empresa, e outros.

O testamento exige a plena capacidade mental de seu declarante e a presença de 2 (duas) testemunhas. Qualquer pessoa acima de 16 anos que consiga se expressar na presença do tabelião pode realizar um testamento, quer tenha bens ou não.

Lista de Documentos Necessários para Testamento:

  1. Cópia da Identidade e CPF do(a) testador(a).

  2. Informações pessoais do(a) testador(a): estado civil, profissão e endereço.

  3. Cópia da Identidade e CPF de duas testemunhas não relacionadas às partes envolvidas.

  4. Informações pessoais das duas testemunhas: estado civil, profissão e endereço.

  5. Cópia da Identidade e CPF do(s) beneficiário(s).

  6. Informações pessoais do(s) beneficiário(s): estado civil, profissão e endereço.

  7. Cópia da Identidade e CPF do testamenteiro (se nomeado).

  8. Informações pessoais do testamenteiro: estado civil, profissão e endereço.

  9. Cópia do registro do(s) imóvel(is) a ser(em) testado(s).

  10. Atestado médico de sanidade mental para testadores acima de 60 anos.

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